Os contribuintes da
cidade do Paulista têm até esta quarta-feira (27/12) para aderir ao Programa de
Recuperação Fiscal (REFIS 2023). A partir desta medida, é possível obter a
quitação de tributos com até 100% de descontos nos juros e multas, de dívidas lançadas
até o dia 31/12/2022. De acordo com a Secretaria de Finanças do Paulista, estão
incluídos no REFIS o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de
Limpeza Pública e Taxa de Licença para Localização e Funcionamento, entre
outros.
É preciso que o
contribuinte esteja em dia com o IPTU 2023 para garantir os descontos, que
variam conforme a quantidade de parcelas que serão pagas da dívida.
Caso o pagamento seja
à vista, o desconto é de 100% nas multas e juros; em 12 vezes, a redução é de
75% nas multas e juros; de 13 a 24 vezes, são 60% de abatimento nas multas e
juros; de 25 a 36 vezes, serão 35% de diminuição nas multas e juros; e por fim,
caso opte por quitar num prazo entre 37 e 48 parcelas, o contribuinte terá 15%
de dedução nas multas e juros.
Para poder solicitar
o parcelamento por meio da REFIS, o cidadão deve se dirigir até a Secretaria de
Finanças, localizada no Paulista North Way Shopping , loja 08, piso térreo, no
Centro de Paulista, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. No momento da
adesão, é preciso estar em mãos com documento de identificação com foto, CPF,
além da documentação de posse ou título de propriedade do imóvel. Para mais
informações, o contribuinte pode ligar para o (81) 99635-0491 ou falar pelo WhatsApp
através do (81) 99635-0589.
Fonte: Prefeitura do
Paulista
Foto: Divulgação
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