Quase 800 pessoas
passarão a ser isentas a partir da mudança
O prefeito do
Paulista, Yves Ribeiro, sancionou, nesta quarta-feira (29/05), o Projeto de Lei
5.316/2024, de autoria do próprio Executivo municipal. A legislação retira o
desconto de 14% dos servidores inativos abaixo do teto do Instituto Nacional de
Previdência Social (INSS), que atualmente é de R$ 7.786,02. A decisão foi
tomada após a apreciação e aprovação por parte da Câmara dos Vereadores.
De acordo com o
diretor do Instituto de Previdência Social do Município do Paulista
(PreviPaulista), Luiz Augusto, o objetivo do projeto que altera essa lei é dar
uma folga financeira para o servidor.
“A regra foi criada
em 2021 diante da necessidade de capitalizar o fundo. Hoje, o fundo está com a
situação econômica mais equalizada. Então, diante disso, o prefeito foi
sensível a um pleito que já era dos servidores, providenciou o encaminhamento
desse projeto de lei para a Câmara, que já votou e aprovou, e com isso o
prefeito já sancionou para que fosse feita essa alteração”, explicou Luiz
Augusto.
Atualmente, o
município do Paulista conta com quase 2 mil beneficiários, sendo 1.480
servidores inativos e 486 pensionistas. Deste total, quase 800 pessoas passarão
a ser isentas desse desconto de 14%. Antes da mudança, o teto de isenção
previdenciária beneficiava apenas as pessoas que recebiam o valor de um salário
mínimo.
Fotos: Divulgação
Fonte: Prefeitura do
Paulista
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