A Câmara de Vereadores da cidade de Paulista
aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei nº 145/2024, de autoria do
vereador Eudes Farias (MDB), que proíbe a fabricação, comercialização e
distribuição de armas simuladas que imitam armas de fogo, incluindo
dispositivos que disparam bolinhas de gel, luz ou laser. O projeto agora
aguarda a sanção do prefeito Yves Ribeiro para que se torne lei. Caso aprovado,
o texto entrará em vigor imediatamente após sua publicação.
O texto da proposta destaca que as chamadas “gel
blasters” representam um crescente problema de segurança pública. De acordo com
o vereador Eudes Farias, esses dispositivos são perigosos por três motivos
principais:
1. Funcionamento perigoso – O disparo de
bolinhas de gel e laser pode causar lesões físicas, especialmente em áreas
sensíveis do corpo.
2. Simulação de violência – As armas
simuladas são frequentemente usadas em situações de confronto em locais
públicos, o que pode levar a comportamentos agressivos.
3. Confusão com armas reais – Em muitos
casos, esses dispositivos podem ser confundidos com armamentos reais, gerando
abordagens policiais desnecessárias e aumentando o risco de tragédias.
A lei prevê sanções administrativas para quem
descumprir as normas, que variam de advertências por escrito até o fechamento
de estabelecimentos. Além disso, o projeto inclui a realização de campanhas
educativas para conscientizar a população sobre os riscos associados ao uso
dessas armas.
O vereador Eudes Farias comentou sobre a importância do projeto. “Essa lei representa um avanço para a segurança pública do município. Nosso objetivo é proteger a população, especialmente nossas crianças e adolescentes, e conscientizar sobre os riscos do uso dessas armas que simulam armamentos reais. Não podemos permitir que dispositivos que colocam vidas em risco sejam normalizados em nossa sociedade”, declarou.
Na justificativa apresentada, o vereador argumenta
que o uso dessas armas simula comportamentos violentos e contribui para a
desnaturalização de práticas agressivas. Ele reforça ainda que a medida busca proteger
a integridade física e emocional dos cidadãos.
Caso sancionada, a nova lei deverá fortalecer a
segurança pública no município e promover uma cultura de paz, alinhando-se às
disposições da Lei Orgânica do Município de Paulista e da Constituição Federal.
PROJETO DE LEI https://drive.google.com/file/d/1WVeoK5JzKNwfmGcWXgVT2IltmFUWQdP2/view
Foto: Denilson farias
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