Para dar mais
oportunidades de crescimento aos Microempreendedores Individuais (MEI) e
promover a inclusão de Pessoas com Deficiência (PCD), idosos e pessoas LGBTIQ+
na economia produtiva da cidade, a Prefeitura de Paulista vai realizar a ‘Sala
do Empreendedor Itinerante de Pernambuco'. O lançamento acontece nesta
terça-feira (12.09), às 11h, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico,
Agropecuária e Pesca, localizada na Praça Frederico Lundgren, s/n, Centro. A
ação vai contemplar todos os bairros da cidade levando todas as vantagens da
regularização aos comerciantes.
De acordo com o
coordenador da sala itinerante e superintendente de Desenvolvimento Econômico
do órgão, Júlio Gueiros, a legislação atual do Governo Federal, assim como dos
estados, assegura que pessoas com deficiência física, deficiência mental
profunda ou severa, deficiência visual, pessoas com autismo, sendo condutores
de veículos ou não, bem como seus responsáveis legais, possam comprar veículos
com a isenção de impostos (IPI, ICMS, IPVA e IOF) com descontos vão de 25% a
30%.
“Na situação do MEI
na compra de veículos utilitários, o abatimento varia de acordo com o
fabricante, modelo e quantidade de carros comprados e o desconto pode chegar
até um 30%, devido à isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) pela venda direta”, detalhou.
O secretário de
Desenvolvimento Econômico, Agropecuária e Pesca da cidade, Raimundo Lopes,
destacou que o trabalho representa o comprometimento da gestão municipal de
Paulista, pois muitas vezes o Microempreendedor Individual não se enxerga como
empresa na cultura de negócios, mesmo tendo o Cadastro Nacional de Pessoa
Jurídica (CNPJ).
“Pretendemos iniciar
pelo centro da cidade. Paulista já tem 27.000 microempreendedores cadastrados.
Outro ponto importante é que a iniciativa visa exercer a cidadania através da
inclusão social, pois os idosos e as pessoas LGBTIQ+ representam uma parcela
importante do empreendedorismo. As atividades também procuraram qualificar os
pequenos empresários, por meio de cursos, no sentido de poderem se tornar fornecedores
de serviços e produtos na cadeia de demandas terceirizadas. Se o setor das
grandes empresas cresce e se expande, isso gera empregos e demandas de serviços
de grande e pequena dimensão, por isso, a importância de todos os fornecedores
desses serviços e produtos estarem regularizados. Através disso, eles podem
negociar em igualdade de condições com outras empresas e também gerar emprego e
renda para a cidade”, concluiu o gestor municipal.
Além de oficializar o
ramo de trabalho, quem adere ao MEI passa a ter acesso a crédito bancário com
juros baixos e ter Inscrição Municipal para emitir Nota Fiscal Eletrônica
(NF-e). Outra vantagem é que com essa regularização, o empreendedor também pode
fornecer serviços e produtos a órgãos públicos e ao setor privado. Existe ainda
a possibilidade de obter benefícios e auxílios que o Instituto Nacional de
Seguro Social (INSS) reconhece em relação ao Auxílio Maternidade, Auxílio por
Incapacidade Temporária (Auxílio Doença) e Auxílio por Incapacidade Permanente (invalidez),
entre outros.
Para obter os
benefícios do INSS é fundamental que o pagamento do Documento de Arrecadação do
Simples Nacional (DAS), que é de R$ 71,00, seja efetuado na data que consta no
boleto e pelo prazo de 12 meses seguidos.
No atendimento da
ação itinerante, os interessados devem ter em mãos RG, CPF, Título de Eleitor,
comprovante de residência e carnê de pagamento do Imposto Predial e Territorial
Urbano (IPTU). É necessário ainda estar portando um celular para informar o
endereço de e-mail, onde o futuro MEI receberá um código de verificação após a
entrega dos documentos.
Caso sejam terceiros
representando aos titulares do empreendimento os mesmos devem estar autorizados
com procuração assinada e reconhecida em cartório.
Foto: Armando Fuentes
Matéria: Armando
Fuentes
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