terça-feira, 3 de outubro de 2023

CONSELHEIROS TUTELARES SÃO ELEITOS EM PAULISTA NO DOMINGO

Com presença voluntária e participação popular, ocorreu, no domingo (1º.10), a eleição para os membros dos Conselhos Tutelares de Paulista. Foram eleitos cinco conselheiros para  cada uma das três Regionais, com mandato de 4 anos. A apuração ocorreu na sede do Ministério Público em Paulista.

A eleição é de responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), de acordo com o artigo 139 da Lei nº. 8.069/1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade para zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

Veja a relação dos Conselheiros eleitos por Regional: https://drive.google.com/file/d/1MSocc8vt-iwn8fZKyVc8CSMzQp_wzfYH/view

Foto: Divulgação

Fonte: Prefeitura do Paulista

 

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