segunda-feira, 27 de março de 2023

LEI DEVE GARANTIR TARIFE SOCIAL DE ÁGUA EM PERNAMBUCO

Indo direto ao ponto, o sistema de abastecimento de água do Estado de Pernambuco, provavelmente é um dos mais caros, pela precariedade do atendimento, ou seja, cobra muito e atende mal. Neste momento está tramitando um projeto de lei na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que visa beneficiar os pernambucanos com a tarifa social, obviamente essa medida vai ajudar e muito, diante da situação econômica em que nos encontramos, mas, não podemos esquecer o nosso papel, que é cobrar dos órgãos competentes a boa prestação dos serviços oferecidos a sociedade e, não é de hoje que a Compesa recebe várias criticas, por conta das suas deficiências na prestação do seu serviço aos pernambucanos.  Acompanhemos agora como se dará o Projeto de Lei que poderá garantir tarifa social:

 

“Está em discussão, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), um projeto de lei, publicado no Diário Oficial, que tem como objetivo criar uma tarifa social de água no Estado para os usuários da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). A proposta pretende beneficiar a população de baixa renda inscrita no Cadastro Único (Cadúnico) para programas sociais do Governo Federal. A matéria de autoria do deputado estadual Rodrigo Farias (PSB) destaca que o beneficiário também precisa ter renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo e deve consumir até 10 m³ de água e 80kWh de energia elétrica por mês.

A Compesa já dispõe de uma tarifa mínima a ser paga, com critérios determinados pela Companhia. Atualmente cerca de 70 mil famílias pagam R$9,44 por mês. O projeto ampliaria o alcance para mais de duas milhões de famílias inscritas no CadÚnico que poderiam ser inseridas na possível tarifa social da Compesa. O texto segue para as comissões da casa, passará por procedimentos legais e regimentais para chegar no processo de votação dos parlamentares”. (CBN)

Foto: Imagem de divulgação

Repórter: Jota Santos


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