Indo direto ao ponto,
celebrar o dia internacional da mulher, 08 de março, tem um significado muito
importante, não apenas para as mulheres e os seus movimentos, mas para a
sociedade na sua totalidade. Agora um detalhe chamou a atenção do nosso blog, a
grande maioria da população não conhece a origem e o teor da lei Maria da
Penha. Achamos de primordial importância à lembrança dessa lei, nessa data tão
representativa, para conscientização da necessidade de um dispositivo para
proteger a integridade física e emocional da mulher. Traremos agora uma síntese
da lei Maria da Penha:
Sancionada em 7 de
agosto de 2006, a Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, objetiva
proteger a mulher da violência doméstica e familiar. A lei recebeu esse nome
devido à luta de Maria da Penha por reparação e justiça.
HISTÓRIA DA LEI MARIA
DA PENHA
Farmacêutica e
natural do Ceará, Maria da Penha sofreu constantes agressões por parte do
marido. No ano de 1983, seu esposo tentou matá-la com um tiro de espingarda.
Maria escapou da morte, mas ficou paraplégica. Quando voltou para casa, após a
internação e tratamentos, sofreu uma nova tentativa de assassinato. Dessa vez,
o marido tentou eletrocutá-la.
Depois de muito
sofrer com o marido, Maria da Penha criou coragem para denunciar o agressor. No
entanto, se deparou com um cenário que muitas mulheres enfrentam em casos de
violência: incredulidade e falta de apoio legal por parte da justiça
brasileira. Sendo assim, abria-se margem para que a defesa do agressor alegasse
irregularidades no processo, mantendo-o em liberdade, enquanto aguardava
julgamento.
Com o processo ainda
correndo na Justiça, em 1994, Maria da Penha lançou o livro “Sobrevivi…posso
contar”, onde narra as violências sofridas por ela e pelas três filhas.
Com o apoio vindo
após a divulgação do livro, Maria acionou o
Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) e o Comitê Latino
Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM). Estes
órgãos encaminharam seu caso para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos
da Organização dos Estados Americanos (OEA), em 1998.
Assim, em 2002, o
caso foi solucionado, quando o Estado brasileiro foi condenado por omissão e
negligência pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Portanto, o Brasil
teve que assumir o compromisso de reformular as suas leis e políticas em
relação à violência doméstica.
19 anos depois de ter
entrado em vigor, a Lei Maria da Penha é considerada um grande avanço pela
garantia da segurança e direitos da mulher. Apenas 2% dos brasileiros nunca
ouviram falar desta lei e houve um aumento de 86% de denúncias de violência
familiar e doméstica após sua criação.
CARACTERÍSTICAS DA
LEI MARIA DA PENHA
A Lei ampara todas as
pessoas que se identifiquem com o sexo feminino, sendo heterossexuais,
homossexuais e mulheres transexuais. Por ser uma lei focada no combate à
violência doméstica, também ampara homens que sofram algum tipo de violência
por parte da cônjuge ou do cônjuge, ainda que as denúncias nesses casos sejam a
minoria.
A vítima precisa
estar em situação de vulnerabilidade em relação ao agressor. Este não precisa
ser necessariamente o companheiro. Se uma pessoa ou parente do convívio da
vítima for o agressor, a Lei Maria da Penha também ampara esse cenário.
O QUE A LEI
CONTEMPLA?
A lei Maria da Penha
não contempla apenas os casos de agressão física. Também estão previstas as
situações de violência psicológica como afastamento dos amigos e familiares,
ofensas, destruição de objetos e documentos, difamação e calúnia.
O QUE A LEI MARIA DA
PENHA GARANTE?
Prisão do suspeito de
agressão
A violência doméstica
passa a ser um agravante para aumentar a pena, não sendo possível substituir a
pena por doação de cestas básicas, trabalhos comunitários ou multas. Além
disso, o agressor recebe ordem de afastamento da vítima e seus familiares. A
vítima também recebe assistência financeira, no caso de ser dependente do
agressor.
AUXÍLIO ÀS VÍTIMAS DE
VIOLÊNCIA
Com a aprovação da
lei, o governo brasileiro disponibilizou o canal de atendimento 180, voltado
para denúncias sobre violência contra a mulher. O canal pode ser utilizado
tanto pela vítima, quanto por alguém que identifique as agressões sofridas por
uma mulher.
5 FATOS SOBRE A LEI
MARIA DA PENHA
1.
A Lei Maria da Penha criou o juizado
de violência doméstica e familiar contra a mulher. Sua finalidade é trazer um
atendimento mais célere para a mulher e resolver ações cíveis e criminais em
uma mesma vara;
2.
A lei proíbe a aplicação da lei dos
juizados à violência doméstica;
3.
Também trouxe medidas protetivas de
urgência, que protegem a vítima da violência doméstica. Com essas medidas, por
exemplo, pode-se exigir que o agressor não viva mais na mesma casa que a
vítima, entre outras possibilidades;
4.
O crime de lesão corporal leve será
objeto de apuração e processo, mesmo que a vítima não queira;
5.
A mulher agredida tem direito à
assistência em múltiplos setores, como psicológico, social, médico e jurídico.
A Lei Maria da Penha
é uma conquista de diferentes organizações da sociedade civil que sempre
lutaram em defesa dos direitos das mulheres. O Fundo Brasil
apoia diversos projetos que lutam pela segurança, direitos e bem estar da
mulher. Ao longo de sua atuação, o Fundo Brasil já destinou recursos
para cerca de 240 projetos que beneficiaram mulheres de diferentes etnias e
orientações sexuais, no campo e na cidade em todo o país.
Queremos salientar
que o Brasil é um país de muitas leis, que nem sempre são efetivamente
compridas. Mas no caso da lei Maria da Penha, precisamos abrir um parêntese,
desde a sua criação muitos agressores foram punidos, mas infelizmente ainda não
o suficiente para se dá um basta, a tantos abusos cometidos contra as mulheres.
O certo seria hoje estamos em clima de festa, desejando feliz dia das mulheres
a todas essas criaturas tão maravilhosas que fazem parte das nossas vidas e nos
faz tão felizes. Mas vamos dedicar essa matéria aos vetores da violência contra
as mulheres, o “homem”, que precisa urgentemente entender que tem que mudar as
suas atitudes e começar a respeitar de verdade a mulher em todos os aspectos,
tanto no pessoal como no profissional. Lembrando que sem a mulher ele nem
existiria.
Fonte: Fundo Brasil
Foto: Imagem de
divulgação
Repórter: Jota Santos
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