O Recife estará
amanhã no centro do debate da política cultural do país. A principal agenda
nacional da pasta é a sanção do Sistema Nacional de Cultura, que será assinada
nesta quinta (04), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, numa cerimônia
que envolverá artistas, produtores, políticos e gestores públicos, no teatro
Luiz Mendonça, no Parque Dona Lindu. O
Sistema Nacional de Cultura, também
conhecido por “SUS da Cultura”, é um avanço nas políticas culturais do Brasil.
O SNC estabelece um
sistema organizado e sustentável para a cultura, garantindo o acesso, a
diversidade e a valorização das expressões culturais brasileiras, visando
estabelecer a colaboração e a integração entre governos Federal, Estaduais e
Municipais, com vistas no desenvolvimento de políticas públicas e investimentos
na cultura de forma descentralizada e participativa, conforme estabelecido na
Constituição Federal.
A sanção presidencial
do Marco Regulatório do Sistema Nacional de Cultura no Recife é um
reconhecimento da importância de Pernambuco no processo de desenvolvimento do
próprio Sistema.
“Recife tem um papel
muito importante na construção do sistema. A gente tem aqui o gestor Roberto
Peixe, por exemplo, que teve um papel importante nesse debate (gestor público
de cultura, ex-secretário de Cultura do Recife, Peixe foi Secretário de
Articulação Institucional do Ministério da Cultura, de 2011 a março de 2013, quando coordenou o
processo de implementação do Sistema Nacional de Cultura). Temos ainda o
senador Humberto Costa, que foi relator no Senado da Lei do Sistema, mas em
algum momento também teve Paulo Rubem Santiago”, pontua o diretor do Sistema
Nacional de Cultura (SNC) do Ministério da Cultura, Lindivaldo Júnior Afro, ele
também um pernambucano.
“Estamos muito
felizes de fazer parte desse momento de retomada das políticas, reafirmando a
importância da gente ter uma espécie de um SUS da cultura, com princípios
importantíssimos de transversalidade, de divisão de atribuições, de respeito à
diversidade cultural e do reconhecimento de que a cultura é um vetor do
desenvolvimento social e econômico do país. Então, Pernambuco e Recife têm um
papel importante nesse debate, porque tem uma política estruturante no campo da
cultura, desde o primeiro governo João Paulo e no âmbito nacional do primeiro
governo Lula, onde a gente aqui de Recife, junto com outros estados, tivemos a
responsabilidade e o compromisso de atuar junto para a criação do sistema”,
coloca Júnior. Afro.
O SISTEMA - Gestado a
partir de 2003 com o início do primeiro mandato do presidente Lula, o SNC vem
se afirmando como a principal ferramenta de articulação entre o Ministério da
Cultura (MinC) e os entes federados, garantindo a descentralização das
políticas e a universalização dos direitos culturais, tendo esse caráter
potencializado pela transferência de recursos financeiros à quase totalidade
dos municípios brasileiros através da Lei Paulo Gustavo e da Política Nacional
Aldir Blanc.
Outra importante
articulação realizada pelo SNC diz respeito à participação social, com a íntima
relação construída desde o início com a sociedade civil através dos Conselhos
de Cultura e das Conferências, componentes da estrutura do Sistema nas três
esferas da Federação. Responsável por fomentar e auxiliar a criação dos
conselhos de políticas culturais, o SNC assumiu um grande protagonismo na
realização das quatro Conferências Nacionais de Cultura.
Com a instituição do
Plano Nacional de Cultura (PNC) e a criação do Sistema Nacional de Informações
e Indicadores Culturais (SNIIC) pela Lei nº 12.343/2010, a implementação do SNC
ganha força e tem seu reconhecimento maior com a aprovação da Emenda
Constitucional nº 71/2012, que acrescenta o artigo 216-A à Constituição Federal
instituindo o Sistema Nacional de Cultura.
Todo o trabalho
empreendido a partir de 2003 para a construção do Sistema foi descontinuado em
2016, com o golpe sofrido pela presidenta Dilma, que culminou na extinção do
Ministério da Cultura, gerando um grande retrocesso no campo da cultura e da
gestão cultural do país.
Em 2023, com a
retorno do presidente Lula para o seu terceiro mandato presidencial, o MinC é
recriado e o SNC volta a ser tratado como ferramenta central para o
desenvolvimento de políticas culturais regidas pelos princípios da diversidade
das expressões culturais; da universalização do acesso aos bens e serviços
culturais; do fomento à produção, difusão e circulação de conhecimento e bens
culturais; de cooperação entre entes federados; de integração e interação na
execução das políticas, programas, projetos e ações desenvolvidas; de
complementaridade nos papéis dos agentes culturais; de transversalidade das
políticas culturais; de autonomia dos entes federados e das instituições da
sociedade civil; de transparência e compartilhamento das informações; da democratização
dos processos decisórios com participação e controle social; e de
descentralização articulada e pactuada da gestão, dos recursos e das ações.
Isso se dá através da Diretoria do Sistema Nacional de Cultura inserida na
Secretaria dos Comitês de Cultura.
Apesar da tentativa
de destruição das políticas culturais que vinham sendo desenvolvidas no Brasil
até 2016, o Sistema Nacional de Cultura se mostrou forte o suficiente para ser
defendido por gestores e fazedores de cultura por todo o país. Somado a isso, o
comprometimento da nova equipe e a eficácia das estratégias implementadas
garantiram a ampliação da adesão de novos municípios ao Sistema, chegando ao
fim do primeiro ano de recriação do MinC com 100% dos estados e 63% dos
municípios comprometidos com a criação do órgão gestor de cultura, do conselho
de política cultural, das conferências de cultura, das comissões intergestores,
dos planos de cultura, do sistema de financiamento à cultura, do sistema de
informações e indicadores culturais, de programas de formação na área da
cultura e dos sistemas setoriais de cultura.
Além disso, a
realização da 4ª Conferência Nacional de Cultura representou um marco
fundamental para a consolidação do SNC com a realização de 2.580 conferências
estaduais, distrital e municipais. No dia 6 de março de 2024, em plena
realização da IV Conferência Nacional de Cultura, foi aprovado pelo plenário do
Senado o projeto de lei que cria o marco regulatório do Sistema Nacional de
Cultura, garantindo ainda mais força para a sua institucionalização em todo o
território nacional e a consolidação dos direitos culturais previstos na
Constituição Federal.
Fonte: Ricardo Stuckert
Foto: Divulgação
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