Em Paulista, o
Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente (COMCAP) abrirá as inscrições para a eleição do Conselho Tutelar no
município, de 10 de abril a 12 de maio de 2023. A eleição dos conselheiros será
realizada no dia 1º de outubro.
O Conselho Tutelar é
Órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de
zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos na
Lei nº. 8.069/1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
As inscrições poderão
ser realizadas de segunda a sexta, das 8h às 13h, na sede do COMCAP, que é
situado no prédio sede da Prefeitura do Paulista, na Praça Agamenon Magalhães
S/N, no Centro de Paulista. Para mais informações, os interessados podem ligar
para o telefone: (81) 3010-2240.
Edital do processo de
escolha dos membros dos Conselheiros Tutelares do município de Paulista, segue
em anexo.
https://drive.google.com/file/d/1RBeiyqCT4NTFEZhE4hzPD70KyjpN7x6o/view
Foto: Divulgação
Fonte: Prefeitura do
Paulista
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