Você sabia que
qualquer árvore dentro do território do Paulista é considerada pela lei como
bem de interesse público? Nesse sentido, e para fortalecer o cuidado com as
árvores, a Prefeitura de Paulista está promovendo a Campanha de Imunização de
Árvores na cidade. O trabalho segue o Plano Municipal de Arborização Urbana,
que tem por objetivo equilibrar e adaptar o crescimento do município atrelado à
preservação ambiental.
A campanha, que
inicia na próxima terça-feira (02.05) pelas redes sociais da Secretaria
Executiva de Meio Ambiente (SEMA) de Paulista, pretende difundir e divulgar
informações necessárias do conhecimento da população, como também disseminar a
educação e consciência ambiental nos moradores da cidade em situações que
envolvem o corte e a imunização dessas árvores, para que escolham quais que
devem ser preservadas e solicitem as vistorias dos técnicos nos locais
selecionados.
Qualquer interessado
poderá solicitar à Secretaria Executiva de Meio Ambiente a declaração de
imunidade ao corte de árvores com beleza cênica, raridade, localização,
antiguidade, interesse histórico, científico ou paisagístico, por serem
porta-sementes tanto em terrenos públicos quanto em terrenos particulares
através do endereço de instagram @sema_paulista ou pelo telefone/whatsapp:
(81)99836-9947.
Sendo assim, no caso
de podas, erradicação ou corte de árvores em intervenções para revitalização ou
construção de calçadas e praças em áreas públicas, deve ser feita uma
solicitação à Secretaria Executiva de Meio Ambiente para efetuar uma vistoria
técnica do local e, assim, definir quais cortes em plantas podem ser realizados
e quais não devem ser feitos, imunizando espécies importantes da
vegetação.
Já no caso de
terrenos particulares, não é necessário solicitar autorização para poda, mas é
necessário seguir o Plano Municipal de Arborização Urbana de Paulista e o
Manual de Arborização Urbana, disponível no site da Prefeitura, no Portal da
Transparência do órgão. Lembrando que o corte drástico com retirada mais de 50%
da copa da árvore é proibido pela Lei nº 4.547/2015, revisada em 2019 e pela
Lei nº 4.891, que trata do planejamento, conservação, adequação, manejo e
expansão da arborização urbana da cidade.
Também se tratando da
erradicação ou corte de árvores em terrenos particulares, é necessário
protocolar um requerimento de Autorização Ambiental na Secretaria Executiva de
Meio Ambiente, pagar a taxa do licenciamento ambiental e compensar com o
plantio de mudas nativas conforme o Plano Municipal de Arborização Urbana e o
Manual de Arborização Urbana. Nesse caso a execução do serviço será realizada
pelo proprietário da área.
SERVIÇO A POPULAÇÃO:
Em casos de risco
iminente de queda de árvores que possam causar acidentes graves ou risco à
vida, contate a Secretaria de Segurança, Mobilidade e Defesa Civil do Município
do Paulista, através do telefone 153 que funciona (24 horas).
Fotos: Armando
Fuentes
Matéria: Armando
Fuentes
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