A iniciativa dá
descontos de até 100% nos juros e multas de IPTU e outros tributos
A Prefeitura do
Paulista prorrogou o fim do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2022 para o
dia 28 de dezembro. Com a ação, os contribuintes do município podem quitar as
dívidas lançadas até o dia 31/12/2021, com até 100% de descontos nos juros e
multas. Dentre os tributos, estão o Imposto Predial e Territorial Urbano
(IPTU), ISS e a Taxa de Limpeza Pública.
O prazo estabelecido
era até o dia 30 de outubro, mas de acordo com a secretária de Finanças, Luzia
Santos, a prorrogação se deu devido à demanda. “Considerando a grande procura
pela regularização das dívidas junto ao município, o prefeito Yves Ribeiro
decidiu prorrogar a quitação e dar outra oportunidade para a população resolver
os débitos", apontou a secretária.
Os descontos variam
conforme a quantidade de parcelas que serão pagas de dívidas. Caso o pagamento
seja à vista, o desconto é de 100% nos juros e multas; em 12 vezes, o desconto
é de 75% nas multas e juros; em 24 vezes, são 50% de desconto nas multas e
juros; e por fim, caso opte por quitar em 36 vezes, serão 25% de descontos nas
multas e juros. O secretário-executivo de Finanças, Methodio Barroso, ressaltou
que o Refis “é importante para o município, pois é revertido para a cidade em
obras de saúde, educação e infraestrutura”. Para aderir ao REFIS e poder
parcelar as dívidas, é preciso estar em dia com o IPTU 2022.
RECUPERAÇÃO FISCAL
A medida cumpre uma
exigência do Tribunal de Contas do Estado para a recuperação da receita de
forma administrativa. Para isso, o projeto de Lei de nº 5113/2022, de autoria
do Executivo municipal, seguiu para a Câmara dos Vereadores do Paulista, onde foi
aprovado. Após a aprovação no plenário do legislativo municipal, a lei foi
sancionada no dia 10 de agosto de 2022, pelo prefeito Yves Ribeiro.
Para poder solicitar
o parcelamento por meio do Refis, o cidadão deve ir até a Secretaria de Finanças,
localizada no Paulista Shopping North Way, loja 08, piso térreo, no Centro de
Paulista, de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h. No momento da adesão, é
preciso ter em mãos um documento de identificação com foto, CPF e a
documentação de posse ou título de propriedade do imóvel. Para mais
informações, o contribuinte pode ligar para o (81) 99635-0491 ou falar pelo
WhatsApp através do (81) 99635-0589.
Fonte: Prefeitura do
Paulista
Foto: Aline Beltrão
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